Segunda-feira, 5 de abril de 2010

09h35 - Ministério Público coíbe poluição sonora no município de Goiana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, através do promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva, para conter os delitos de poluição sonora no município de Goiana. O MPPE constatou que fregueses de bares e restaurantes fazem uso abusivo de instrumentos sonoros na cidade em flagrante desrespeito ao sossego alheio e à saúde dos demais cidadãos.

Tendo em vista que compete ao poder público promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, o MPPE solicita algumas medidas para coibir a poluição sonora no município. Aos donos dos estabelecimentos comercias recomenda-se afixar, em local de explícita visibilidade, avisos sobre a proibição de abuso do uso de instrumentos sonoros. Já à Polícia Militar é solicitada a ação preventiva e em caso de desrespeito à lei, que sejam apreendidos os veículos causadores da poluição sonora, conduzindo-os para a Delegacia de Polícia local.

Como defensor dos interesses sociais e individuais, o MPPE salienta que realizar atividades lesivas ao meio ambiente é crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Por isso, recomenda que sejam cumpridas todas as medidas previstas no citado documento a fim de evitar essas e outras sanções previstas em lei.