10h50 - Acordo com MPPE para coibir poluição sonora de clube no município de Moreilândia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o representante do clube Arrudão Show no município de Moreilândia para eliminar a poluição sonora do local. Pelo acordo, realizado junto ao promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, o proprietário do clube se comprometeu a adequar o volume do som utilizado, em qualquer horário do dia, para que fique em nível compatível com o sossego dos vizinhos e fazer com que ruídos não sejam sentidos nas residências próximas ao estabelecimento.
Além de infração administrativa, a prática de poluição sonora ou de atividade poluidora caracterizam infrações penais previstas em Lei. A emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, deve obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público. Caso não cumpra TAC, o proprietário pagará multa diária no valor de R$ 510, que será revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.
