13h15 - Ministério Público coíbe poluição sonora em granja no município de Camaragibe
A promotoria de Justiça do município de Camaragibe foi informada de que uma granja da cidade vinha sendo alugada constantemente para a promoção de eventos. Além da obstrução da rua em que fica o estabelecimento, gritaria e algazarra perturbavam o sossego e a tranqüilidade dos moradores da localidade. E tudo isso acontecia sem que a granja tivesse licença ambiental ou mesmo alvará de funcionamento. Constatadas tais irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento estipulando a obrigação de não realizar e nem permitir que se faça, no local, qualquer atividade causadora de poluição sonora.
A promotora de Justiça Selma Carneiro Barreto da Silva deu o prazo máximo de 30 dias para que o dono da granja apresente projeto de implantação de tratamento acústico para adequação do local quanto ao controle de ruídos sonoros. O projeto deverá atender às diretrizes da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) entre elas a apresentação dos documentos exigidos pela legislação ambiental, urbanística. O local também deverá dar o livre acesso à CPRH, Dircon, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e outros órgãos da fiscalização, permitindo que estes executem suas funções.
Pelo acordo, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama) e a Dircon ainda ficaram encarregadas de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas, informando o MPPE sobre irregularidades eventualmente encontradas. Caso não cumpra com as obrigações e prazos estabelecidos no acordo, será cobrada multa diária de R$ 500.
