13h10 - Promotoria recomenda combate à poluição sonora provocada por Igreja Adventista no Alto Santa Terezinha
Uma igreja adventista no Alto Santa Terezinha, na zona norte do Recife, está funcionando sem regularização e vem causando poluição sonora e transtornos para os vizinhos do local. Com o objetivo de coibir a prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), para que os responsáveis pelo templo não realizem eventos antes da obtenção de alvará para o funcionamento e o uso de equipamento sonoro. Além disso, a recomendação também requisita que a Secretaria de Meio Ambiente do Recife fiscalize o espaço e verifique as irregularidades, impedindo a realização de qualquer evento no templo religioso até que os responsáveis obtenham regularização.
Além de infração administrativa, as práticas de poluição sonora e perturbação de sossego caracterizam infrações penais prevista em Lei. O Código do Meio Ambiente do Recife destaca que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público.
O alvará de utilização sonora deve ser emitido pelo órgão municipal competente, constando o nível sonoro máximo permitido, o horário de utilização e o prazo de validade – que será exclusivamente para os dias do evento ou de dois anos no caso de estabelecimentos, renovável por igual período, desde que atendidos os requisitos legais vigentes. Os alvarás devem ser solicitados junto à Diretoria de Controle Urbano (Dircon) da cidade, cabendo à Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam) analisar os pedidos e aprová-los.
A Secretaria tem até 10 dias para enviar à promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania informações sobre o acatamento ou não da recomendação do MPPE.
