O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu o compromisso da Prefeitura do Recife no sentido de modificar pontos importantes do projeto da Via Mangue – avenida que ligará o Cabanga ao Bairro de Boa Viagem. As mudanças propostas pelos promotores de Justiça André Silvani, Alda Virgínia e Flávio Falcão, em audiência realizada na última terça-feira (13), dizem respeito principalmente ao cumprimento da legislação que protege o bioma manguezal. Participaram da reunião o secretário de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Amir Schvartz, e o presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Carreiro.
Durante a reunião, os promotores e os especialistas em Arquitetura e Engenharia do MPPE puderam avaliar a proposta de traçado da Via Mangue em um mapa muito mais detalhado do que o apresentado no dia 30 de setembro, data em que foi realizada uma grande audiência pública com a comunidade. A partir disso, o Ministério Público fez sugestões baseado na legislação ambiental e na própria Constituição de Pernambuco, que só admite a supressão do manguezal quando não houver nenhuma alternativa possível.
Dentre as mudanças propostas, uma das principais diz respeito a uma grande área em forma triangular que ficaria isolada entre as pistas da nova via, nas proximidades da avenida Antônio Falcão. A ideia da Prefeitura era a de aterrar todo o local e transferir para lá parte da população ribeirinha que terá de ser relocada com o projeto. Invocando a Constituição estadual, os promotores conseguiram o compromisso de modificação dos planos para este local, que agora deverão deixar essa área intacta e incorporar uma forma de permitir a comunicação hidrodinâmica da área com o restante do mangue, seja adotando vias elevadas ou um sistema de canais.
O mesmo foi sugerido com relação ao girador previsto para as proximidades do Bompreço da Avenida Domingos Ferreira, na entrada do Parque dos Manguezais. A área de um hectare no centro do girador também seria aterrada e no local implantado um monumento. No entanto, o MPPE sugeriu que o mangue fosse preservado no local e, da mesma forma, um sistema de canais construindo para permitir a ligação com o restante do mangue. Foi sugerido também o reflorestamento de alguns trechos com a vegetação nativa.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor André Silvani, definiu o encontro como bastante positivo para todos. “Uma reunião democrática e harmoniosa para definir, seguindo a Lei, as razões para a obra. Assim, o Poder Público e MPPE chegaram a pontos em comum. E a população, e principalmente o meio ambiente, saíram beneficiados”, declarou.
O projeto prevê a construção de uma via expressa sobre o manguezal para desafogar o trânsito na Zona Sul do Recife. A previsão para conclusão da obra é para 2013, mas uma das etapas poderá ser liberada já em 2011.
Por conta da complexidade do projeto, apenas metade dele foi avaliado nesta reunião – justamente o trecho entre a Antônio Falcão e o girador. A outra metade – do girador até o início da via, passando pelo aeroclube, será analisada pelo mesmo grupo em uma nova audiência, já marcada para as 9h do próximo dia 19. A reunião também acontecerá na sede das promotorias de Justiça da Capital, localizada à avenida Visconde de Suassuna, 99.
