12h55 - MPPE acompanha junto à Secretaria da Mulher situação de menina vítima de estupro
O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora Jeanne Bezerra, está acompanhando junto à Secretaria Executiva da Mulher e à ONG Curumim o caso da garota de nove anos grávida em decorrência de estupro em Alagoinha. De acordo com as informações repassadas à promotora pelo órgão e pela entidade, a garota está recebendo o acompanhamento médico, psicológico e social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Até agora, não foi necessária a atuação judicial do MPPE. Como a legislação brasileira permite o aborto em vítimas de estupro até a 20ª semana de gestão (entendimento do STJ), o procedimento pode ser realizado de acordo com avaliação médica, independente de autorização judicial e, portanto, de parecer do Ministério Público.
