Quarta-feira, 1º de julho de 2009

11h55 - Ministério Público cobra estruturação das escolas estaduais para aulas de Educação Física

Para assegurar melhores condições de ensino da Educação Física nas escolas da rede pública estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário de Educação do Estado que adote as providências administrativas necessárias ao aperfeiçoamento das condições de infraestrutura e oferta da disciplina nas escolas. Dentro de 40 dias, o gestor deve enviar ao MPPE um plano de ação relativo ao tema. 

De acordo com a recomendação elaborada pela promotora de Justiça de defesa da cidadania Katarina Morais Gusmão, a Secretaria de Educação do Estado deve elaborar, dentro do prazo fixado, um plano de ação levando em conta o relatório das analistas ministeriais em pedagogia e o laudo técnico do analista ministerial em engenharia civil. O plano deve conter um cronograma de execução.

A recomendação destaca que para assegurar as melhorias das condições de oferta da Educação Física devem ser garantidos: material didático, deslocamento dos alunos durante dos jogos escolares, maior apoio às equipes de esportes formadas nas escolas e professores de Educação Física concursados. Já para aperfeiçoar a infraestrutura das escolas, devem ser priorizados os projetos e obras que garantem o melhor aproveitamento dos espaços internos destinados à realização deste componente curricular.  

As analistas ministeriais em Pedagogia do MPPE analisaram o caso e concluíram que a melhoria das condições de oferta da educação física nas escolas da rede estadual é essencial, pois trata-se de um componente curricular obrigatório, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), que contribui para o desenvolvimento integral do aluno. Em relação às questões de infraestrutura, as constatações do analista ministerial em Engenharia, relatadas no laudo técnico, demonstram que a infraestrutura existente nas escolas não atende às demandas escolares, tornando imperioso um plano de ação envolvendo todas as secretarias estaduais ligadas ao assunto.

A Constituição Federal Brasileira determina que a educação é direito de todos e dever do Estado. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público e sua oferta irregular importa, portanto, responsabilidade da autoridade competente. O não acatamento da recomendação implicará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.