13h30 - Promotora move ação Civil Pública para que prefeitura de Vicência faça um plano de gerenciamento do lixo
A Prefeitura do município de Vicência foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pela promotora Ana Maria Sampaio. O documento pede a concessão de liminar para que sejam tomadas providências para resolver o problema do depósito inadequado de resíduos sólidos às margens de estrada vicinais do rio Sirigi. A medida foi necessária devido a falta de compromisso do prefeito da cidade com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).
O problema com o depósito inadequado dos resíduos sólidos no lixão está sendo investigado pelo MPPE desde 2007. Mesmo ano em que a CPRH enviou ao MPPE uma representação, na qual relatava que o Município estava causando degradação ambiental e poluição. Após a denúncia, foi instaurado um procedimento de investigação preliminar onde foi comprovada a gravidade do problema e a inércia do poder público.
O MPPE tentou solucionar o problema através do termo de compromisso, mas nenhuma das cláusulas do TAC foi cumprida por parte do compromissário. No instrumento, a CPRH pediu que o município apresentasse ao órgão um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Ainda foi solicitado que fosse dado inicio ao processo de licenciamento ambiental para a implantação de um aterro sanitário, apresentando um projeto de recuperação da área degrada. Nada foi feito.
Segundo a promotora Ana Maria Sampaio, o lixão vem gerando sérios danos ao meio ambiente e a saúde da população, que se encontra exposta a doenças transmissíveis por micro e macro vetores. Para ela a situação mais preocupante é o carregamento do chorume e dos resíduos para o leito do rio Sirigi. Além de Vicência, o rio ainda banha os municípios de Aliança, Condado, Goiana, São Vicente Ferrer e Machados, cuja população também está sendo prejudicada.
Diante de todas as questões, a promotora pediu que uma liminar de execução fosse concedida, a fim de obrigar o município a realizar todas as cláusulas do TAC. Caso a liminar também não seja cumprida, Ana Maria Sampaio pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A quantia arrecadada será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
