16h30 - Projeto de Lei de membros e servidores é aprovado na Comissão de Justiça
O Projeto de lei que prevê o reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi votado, hoje pela manhã, e aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa do Estado (Alepe). Na terça-feira (19), a votação da proposta foi adiada em função de informações passadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) de que o reajuste estaria acima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPPE foi convocado para prestar esclarecimentos a cerca do assunto.
Na manhã desta terça-feira (26/08), a secretária geral do MPPE, Sueli Gonçalves, compareceu a Assembléia e comprovou que houve uma interpretação equivocada nos números contábeis por parte da CGE. “O secretário considerou que a contribuição patronal é de 20% sobre toda a folha pessoal, incluindo membros e servidores. Logo, ele entendeu que os 8% iriam incidir sobre toda folha, quando na verdade só irá incidir sobre os servidores”, explicou Sueli. Ficou comprovado ainda, que o aumento obedecerá rigorosamente o limite prudencial, que é de 2% da Receita Corrente Líquida Estadual, ficando abaixo do valor de 1,90% de acordo com o que está previsto na LRF.
A implementação do reajuste irá beneficiar cerca de 300 servidores do Ministério Público, entre técnicos e analistas. O projeto de lei prevê ainda que o aumento seja retroativo a janeiro, e contempla ainda uma das solicitações dos servidores relativa ao auxílio-saúde.
Depois de aprovado na Comissão de Justiça, o projeto de Lei segue para votação nas demais comissões e em seguida passa por sua redação final. No segundo momento, o texto será encaminhado ao executivo para ser sancionado
