Quarta-feira, 23 de julho de 2008

13h35 - Promotora de Vicência regulariza propaganda eleitoral em carros de som

O sossego está de volta a Vicência, Zona da Mata do estado, depois de uma recomendação expedida pela promotora da 93ª Zona Eleitoral, Ana Maria de Carvalho, para regularização das propagandas veiculadas em carro de som. Os candidatos às eleições municipais da cidade haviam tornado o local uma verdadeira algazarra com as suas publicidades sonoras, provocando poluição e dificultando o funcionamento de escolas, hospitais, igrejas e órgãos públicos.

 “Os cidadãos de Vicência estavam submetidos a uma situação intolerável. O Ministério Público Eleitoral foi procurado por inúmeras pessoas, solicitando providências”, relata a promotora. Segundo Ana Maria, que é moradora de Vicência, a recomendação de fato surtiu efeito, pois agora o volume do som das propagandas eleitorais já está em condições aceitáveis. Para atingir esse objetivo, a promotora fez questão de notificar cada partido político da cidade e cada candidato. Ela ainda recomendou que as propagandas não fossem feitas em locais que necessitem de cessão pública, como postes e viadutos.

“A propaganda eleitoral pode ser feita, o que não pode é violar a legislação eleitoral e a lei ambiental”, esclarece a promotora. Da forma como vinham sendo feitas, as propagandas estavam em desacordo com uma série de normas. O Código Eleitoral, por exemplo, não tolera a propaganda feita com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros. Já a Resolução nº 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral veda o uso de amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros das sedes de órgãos públicos, escolas, hospitais, etc. Os altos ruídos provocados por esse tipo de propaganda ainda de contrapõem à Lei Estadual 12.789, que trata de ruídos urbanos.

As penas aplicadas para os infratores dessas leis variam desde multas de até R$ 8 mil a pena de prisão simples. Para garantir o cumprimento de sua recomendação, a promotora também dirigiu o documento à Policia Militar, que tem feito diligências a fim de coibir as propagandas irregulares. A Polícia Civil, por sua vez, testa apurando as infrações penais cometidas para instaurar os procedimentos investigativos cabíveis.