12h10 - Promotora coíbe uso da máquina pública em campanhas eleitorais
O combate às campanhas eleitorais irregulares ganha mais força no Sertão do Estado. Com o início oficial do período eleitoral, a promotora Ângela Freitas resolveu recomendar aos prefeitos e secretários de São José do Belmonte e de Mirandiba, que fiquem atentos às restrições, dispostas em lei, quanto uso de bens públicos durante as campanhas. O descumprimento da recomendação pode ser considerada como prática de ato de improbidade administrativa. O candidato beneficiado poderá ser punido, bem como quem contribuir para a prática de tais atos. A recomendação ainda trata das vedações quanto às propagandas ilegais.
A Lei Federal nº 9.504, estabelece algumas normas para serem seguidas durante o período eleitoral. Entre elas está a proibição da prática de ações que afetem a igualdade de oportunidade entre os candidatos nos pleitos eleitorais. O uso de qualquer tipo de bem público, sejam imóveis, materiais ou servidores custeados pelos Governos ou Casas Legislativas é considerado irregular.
Segundo a promotora Ângela Freitas, foram enviadas notificações à Promotoria dando conta de que, em São José do Belmonte, o prefeito do município, que é candidato a reeleição, estaria ferindo algumas normas da Lei Federal. Ele estaria desvinculando alguns funcionários voluntários das funções por serem de correntes partidárias contrárias. A demissão ou admissão de qualquer servidor ou empregado só é permitida nos três meses que antecedem o pleito eleitoral ou após a posse do eleito.
Ainda foi noticiado de que o gestor estaria realizando propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os carros que fazem o transporte escolar, estavam sendo utilizados para exibir adesivos e executar musicas de sua campanha. Em Mirandiba, o prefeito não é candidato a reeleição e de acordo com a promotora, até agora, não foi registrado nenhum ato irregular. A recomendação foi direcionada ao município apenas como uma forma de prevenção para que não ocorra nenhum tipo de abuso de poder.
