Formulário de Inscrição
16h50 - Escola Superior abre inscrições para curso de Execução Penal
A Escola Superior do Ministério Público abre, nesta terça-feira (05), as inscrições para o Curso Prático de Execução Penal a Distância. O período de inscrição vai até o dia 12 de agosto e estão abertas para membros e servidores, preferencialmente, os que atuam na área de execução penal. Os membros e servidores que realizaram a pré-inscrição já estão inscritos no curso e não será necessário fazer outra inscrição, no entanto, eles deverão entrar em contato com a Escola para fornecimento de e-mail. Os interessados poderão fazer as inscrições pela internet, através de formulário online ou pelo telefone 3182-7348.
O curso é uma parceria das Escolas Superiores do Ministério Público de São Paulo e de Pernambuco. As aulas acontecerão na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. As aulas estarão sob a orientação do Dr. Pedro Juliotti.
Curso Prático de Execução Penal a Distância
Finalidade: O Curso Prático de Execução Penal visa a capacitar o aluno de noções teóricas e práticas sobre a matéria, além de proporcionar-lhes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, sem perder de vista sua interpretação pelos Tribunais, de modo a possibilitar sua atuação como operador do direito, habilitando o aluno a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados no âmbito da execução da pena.
Estrutura do curso: O Curso Prático de Execução Penal a Distância terá a duração de 9 (nove) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma destas semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades propostas (média de 1 hora por dia para cada semana de atividade).
Instrutor: Dr. Pedro de Jesus Juliotti é Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo, Professor de Processo Penal da Academia de Política de Barro Branco e da Universidade de Mogi das Cruzes e Promotor do Ministério Público de São Paulo (Promotoria das Execuções Criminais da Capital).
Avaliação: A avaliação do aproveitamento será realizada pela freqüência às atividades. Para obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas no curso.
Cronograma de atividades:
Período de Inscrições: 05 a 12 de agosto de 2008.
Início das atividades: 18 de agosto de 2008.
Público-alvo: Membros e servidores do MPPE.
Vagas: 50 vagas
Conteúdo Programático:
1ª semana: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1) Natureza jurídica e finalidade da execução penal
2) Principio da individualização da pena
2ª Semana: ORGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL E ESTABELECIMENTOS PENAIS
3)Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Juízo da Execução; Ministério Público; Patronato; Conselho da Comunidade;
4) Estabelecimentos Penais: Penitenciária, Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, Casa do Albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Cadeia Pública.
3ª Semana: DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE I
5) Guia de recolhimento
6)Execução definitiva e provisória/Provimento 653/99 do Conselho Superior da Magistratura
4ª Semana: DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE II
7) Dos regimes de cumprimento de pena; progressão; regressão; exigência ou não do exame criminológico; crimes hediondos
5ª Semana: DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE III
8)Penas restritivas de direito e pena de multa
9) livramento condicional e indulto
6ª Semana: DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE IV
10) Remição
11) Permissão de saída, saída temporária
12) Faltas disciplinares
7ª Semana: REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD)
13) Regime Disciplinar Diferenciado- RDD: hipóteses de internação; prazo; competência; constitucionalidade
8ª Semana: MEDIDAS DE SEGURANÇA
14) MS
9ª Semana: ENCERRAMENTO DO CURSO
