13h30 - Prefeitura de Olinda deve pagar salário mínimo vigente
A Prefeitura Municipal de Olinda deverá regularizar o pagamento dos servidores aposentados para que eles passem a receber o atual salário mínimo vigente, de R$ 380. Recomendação neste sentido foi emitida pela Promotora Allana Uchoa de Carvalho à Prefeita Luciana Santos, no último dia 8, e publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial. De acordo com o texto da recomendação, a Prefeitura terá até o pagamento referente ao mês de setembro para realizar esta adequação, incluindo na folha a diferença que vinha deixando de ser paga desde abril, quando o novo mínimo entrou em vigor.
Se for necessário, o município deverá, inclusive, rescindir contratos temporários e extinguir cargos comissionados que ponham em risco o pagamento dos servidores efetivos, “de modo a apenas permanecerem vinculados à Prefeitura Municipal de Olinda o número que possa ser pago no limite do salário mínimo vigente e obrigatório”, afirma a Promotora. O município terá 30 dias para informar à Promotoria sobre as medidas adotadas para resolver o problema.
