terça-feira, 2 de Janeiro de 2007
CASARÃO DA RUA VELHA
Proprietário e funcionários da PCR denunciados por desabamento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a coordenadora de Defesa Civil do Recife (Codecir), Nina Macário, e o diretor de Controle Urbano da Prefeitura, Hélvio Polito, pelo desabamento do sobrado na Rua Velha, além do proprietário do edifício, o engenheiro agrnomo Júlio Cal Vidal. Os três responderão por homicídio culposo e lesão culposa, além de crime previsto na Lei Ambiental por dano ao patrimônio histórico.
A análise do inquérito foi realizada pela Promotora Criminal Helena Martins Gomes e entregue à Justiça na tarde dessa terça-feira (2).
Sete pessoas morreram no desabamento, ocorrido em junho do ano passado. Na época, os técnicos da prefeitura responsabilizaram apenas o proprietário do casarão. O inquérito da Polícia Civil, concluído em novembro, também responsabilizou apenas o engenheiro agrônomo, uma vez que sete meses antes do acidente ele havia sido notificado sobre os riscos que o prédio apresentava. Contudo, apesar de a Lei Municipal de Edificações determinar que a preservação do imóvel com vistas a evitar danos a terceiros é de responsabilidade do proprietário, a Promotora avaliou que cabe à prefeitura, havendo perigo público, a realização dos reparos necessários. Além disso, segundo a Promotora, é dever da Dircon exigir manutenção preventiva e permanente das edificações visando à segurança da população.
